dbtrans

Vale-Pedágio

RODOCRED


Notícias

Cassada liminar que defendia a carta-frete

Foi revogada nesta última quinta-feira, dia 31 de maio, a liminar obtida pela SETCERGS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Estado do Rio Grande do Sul), que suspendia a aplicação da Resolução nº 3658/2011, da ANTT.

Com a queda da liminar, os associados do Sindicato deverão cumprir imediatamente a legislação prevista na Resolução, que regulamentou o pagamento de frete para o transportador autônomo de cargas.

A medida liminar, concedida em dezembro de 2011, visando suspender a aplicação da Resolução, foi revogada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

É prevista a aplicação de multas que vão de R$ 550 à R$ 10.000,00 para quem não estiver adequado à legislação.


dbtrans